REGULAMENTO BRASIL ESTUDO 2023.2
BR PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA EIRELI (Brasil Estudo) inscrita no CNPJ: 34.686.091/0001-82, localizada na Av. Morumbi, 8509, Santo Amaro – Edifício Tucci, Sala 23. São Paulo – SP, 04703-003.
1 – Informações Gerais
1.1 – O que é a Brasil Estudo?
Somos uma plataforma que tem como objetivo principal, conectar estudantes através de Bolsas de Estudo a instituições parceiras, desde Universidades,Faculdades,etc. que sejam parceiras do programa de inclusão educacional, visando garantir o acesso à Educação à maior quantidade de pessoas possível.
Com a Bolsa de Estudo da BRASIL ESTUDO, fica mais fácil realizar o sonho de ter um diploma seja de um Curso Livre, Graduação e/ou Pós-Graduação em renomadas IE (Instituições de Ensino).
2 – Da Oferta
2.1 – Os percentuais de descontos variam conforme os termos acordados entre a BRASIL ESTUDO e as IE (Instituições de Ensino);
2.2 Os descontos são válidos somente para Candidatos ingressantes no primeiro período, ou seja, considerados como “Calouros” pelas IE (Instituições de Ensino);
2.3 Entende-se por Bolsa de Estudo a concessão dada ao candidato pelo período acordado entre o aluno e a IE (Instituição de Ensino);
2.4 As informações prestadas sobre as Bolsas, Cursos e IE (Instituições de Ensino), são atualizadas frequentemente, entretanto, podem não refletir a exata situação disponível no momento da realização da matrícula;
2.5 As Bolsas de Estudo são exclusivas para Cursos de Graduação, Pós-graduação nas modalidades Presencial, Semipresencial, Digital (EAD + FLEX) e Cursos Livres.
2.6 Para adesão da Bolsa de Estudo aqui ofertada, caberá ao Candidato efetuar a inscrição em nosso site e o pagamento da taxa de adesão da BRASIL ESTUDO.
2.7 Conforme o termo disponível na página de inscrição os dados essenciais podem ser compartilhados com terceiros como empresas de meio de pagamento e com a IE (Instituição de Ensino) vinculada ao cadastro de acordo com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
3 – Passo a Passo
3.1 Escolha umas das IE (Instituições de Ensino) credenciadas a BRASIL ESTUDO;
3.2 Escolha o curso e turno que deseja cursar;
3.3 Pague a Taxa de Adesão da BRASIL ESTUDO através de Boleto, PIX ou Parcelado no Cartão de Crédito em até 6 (seis) vezes sem juros;
3.4 Caso sua adesão seja de Graduação ou Pós-graduação, enviaremos instruções das próximas etapas para envio de documentos e vestibular (se necessário). Confirmada a aprovação no Vestibular, apresente no ato da matrícula o Voucher de Concessão da Bolsa de Estudo emitido pela BRASIL ESTUDO enviado a você por e-mail e disponível em nosso site;
3.5 A não apresentação do Voucher de Concessão da Bolsa de Estudo emitido pela BRASIL ESTUDO no ato da matrícula, invalidará o benefício, já que, após estar matriculado, o CANDIDATO deixa de ser “Calouro” junto a IE (Instituição de Ensino).
4 – Renovação
4.1 A renovação da Bolsa de Estudo é de responsabilidade da IE (Instituição de Ensino), onde o aluno beneficiário ficará isento da taxa de renovação junto a BRASIL ESTUDO.
5 – Reembolso
5.1 A BRASIL ESTUDO compromete-se a restituir a quantia equivalente a 100% (cem por cento) do valor do Voucher de Concessão da Bolsa de Estudo pago pelo CANDIDATO, caso ele não seja aprovado no Vestibular da IE (Instituição de Ensin), não exista vagas ou não se concretize a formação de turma para o curso objeto de Voucher de Concessão da Bolsa de Estudo;
5.2 Nestes casos, o CANDIDATO deverá solicitar o REEMBOLSO à BRASIL ESTUDO em até 10 (dez) dias corridos após a comunicação pela IE (Instituição de Ensino). Caberá ao CANDIDATO comprovar o recebimento da comunicação feita pela IE (Instituição de Ensino), encaminhando cópia dela quando da solicitação do REEMBOLSO;
5.3 O Código de Defesa do Consumidor (CODECON) prevê a possibilidade do consumidor se arrepender da aquisição de um produto ou serviço, quando ocorrer uma transação fora do âmbito físico, sendo assim, vindo o CANDIDATO à desistir do Voucher de Concessão da Bolsa de Estudo no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar de sua aquisição, o mesmo deverá exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos ao aluno no prazo máximo de até 15 dias úteis da solicitação do REEMBOLSO;
5.4 A BRASIL ESTUDO compromete-se a restituir a quantia equivalente a 70% (setenta por cento) do valor do Voucher de Concessão da Bolsa de Estudo pago pelo CANDIDATO, caso este opte por sua própria iniciativa não concretizar a matrícula perante a IE (Instituição de Ensino). Os outros 30% (trinta por cento) do valor ficará retido para cobrir os custos administrativos com o processo de seleção, confecção do Voucher de Concessão da Bolsa de Estudo e demais serviços que envolvem todo o processo. Para obter o REEMBOLSO o CANDIDATO deverá fazer a solicitação à BRASIL ESTUDO em até 20 (vinte) dias após a efetivação do pagamento pelo Voucher de Concessão da Bolsa de Estudo, expirado este prazo o CANDIDATO compreende que não fará jus à restituição dos valores pagos;
5.5 O CANDIDATO poderá escolher entre a solicitação de reembolso citada acima ou pela POLÍTICA DE CRÉDITO que consiste na possibilidade de acumular um “crédito” equivalente a 100% (cem por cento) do valor do Voucher de Concessão da Bolsa de Estudo, em até 20 (vinte) dias a contar da data da efetivação da compra;
5.6 O crédito adquirido será exclusivo para uso na BRASIL ESTUDO para aquisição de um novo Voucher de Concessão da Bolsa de Estudo. Em nenhuma hipótese, o crédito será convertido total ou parcialmente em dinheiro;
5.7 Para solicitar o REEMBOLSO, favor enviar um e-mail para reembolso@brasilestudo.com.br com as seguintes informações:
Motivo da solicitação de reembolso:
- Data do pagamento:
- Forma de pagamento:
- Valor pago:
- Nome completo do Candidato:
- CPF do Candidato:
- Universidade escolhida:
- Banco:
- Agência e digito:
- Conta e digito:
- Titular da Conta:
- CPF do titular da conta:
O prazo para o REEMBOLSO é de até 15 (quinze) dias úteis após a solicitação conforme disposto no Regulamento em nosso site;
5.8 Devolutiva e/ou ressarcimentos de valores pagos para obtenção dos descontos é de total responsabilidade da BRASIL ESTUDO, consulte regulamento em nosso site: www.brasilestudo.com.br.
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